quinta-feira, 22 de maio de 2014

NO CEARÁ

MP solicita transporte escolar adequado em Guaraciaba do Norte

Segundo o relatório feito pelo núcleo de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os 70 veículos e seus respectivos condutores não cumprem a legislação. Dentre as irregularidades, estão: veículos não registrados como de transporte de passageiros; ausência de inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; ausência de pintura de faixa horizontal na cor amarela e do dístico escolar em preto; ausência de cinto de segurança para os passageiros; motorista não habilitado na categoria D; e motorista sem aprovação no curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional do Trânsito (Contram).
Com isso, o MP sugere também que as empresas que participem da licitação estejam em acordo com as normas estabelecidas pela legislação do trânsito. Em caso de descumprimento, pode ser estipulada multa diária.
CEARÁ AGORA

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