quinta-feira, 25 de abril de 2013

PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR

Quinta-feira, 17 de maio de 2012


Perímetro de Segurança Escolar 

Nossos estudantes cercados de proteção 

Escola é lugar de aprendizado, crescimento e cidadania. É onde crianças e jovens precisam de espaço para seu desenvolvimento. Acontece que há perigos ao redor da escola, muito próximos aos nossos estudantes. Para conter esse problema, o Ministério Público de Pernambuco está atuando através do projeto Perímetro de Segurança Escolar, respeitando a Lei Estadual 10.454/90, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a 100 metros de distância dos colégios. Conheça o projeto e saiba como contribuir.

Fazer valer o Perímetro de Segurança Escolar é uma prova de cidadania.

Por que o Perímetro de Segurança Escolar é importante? 
Toda a comunidade escolar – alunos, professores e funcionários – precisam ser protegidos de qualquer ameaça que ponha em risco sua segurança. Em muitas localidades, ainda é possível encontrar comerciantes vendendo bebidas alcoólicas e cigarros na área do perímetro escolar, a menos de 100 metros da escola.
Outro grave problema que prejudica o processo de aprendizado dos estudantes é a poluição sonora vinda dos bares ou de sons de carros nas proximidades das escolas. A poluição sonora é uma porta de entrada para infrações de todo tipo, uma séria ameaça ao desenvolvimento sadio das atividades escolares.


Qual o papel do poder público no Perímetro de Segurança Escolar?

 Cada entidade pode colaborar de forma decisiva para fazer valer a Lei do Perímetro Escolar. Veja como:

Ministério Público de Pernambuco
Ao MPPE cabe a realização de audiências públicas para debater com gestores públicos municipais, vereadores, conselheiros tutelares, agentes de saúde, policiais civis e militares, líderes comunitários, educadores e estudantes as atitudes que devem ser tomadas. Quando necessário, será proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para efetivar a Lei.

Prefeituras
Devem garantir que as Leis que tratam da proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores, da poluição sonora e do Perímetro de Segurança Escolar sejam cumpridas. Para isso, devem regulamentar o alvará de funcionamento dos estabelecimentos e as medidas que serão tomadas no caso de descumprimento. Os comerciantes devem ser cadastrados e regularizados, e o uso de equipamentos sonoros precisa ser fiscalizado.


Bares, restaurantes, lanchonetes e vendedores ambulantes que atuam na área do Perímetro de Segurança Escolar 
Além de respeitar a Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em qualquer situação, devem parar de vender bebidas e cigarros a qualquer pessoa no horário de funcionamento da escola. Nos horários em que a escola não funciona, podem vender bebidas e cigarros a maiores de 18 anos. 


Polícias Civil e Militar 
Têm papel fundamental no controle e fiscalização das normas sobre o comércio de bebidas e a poluição sonora no Perímetro Escolar. Sempre que encontrarem irregularidades, devem registrar ocorrência.


Conselho Tutelar 
Pode contribuir muito para a ação, observando, dentro do seu papel legal, a ocorrência de casos de menores envolvidos com álcool e outras drogas.


Escolas 
Devem ficar atentas ao cumprimento das Leis e contar com a parceria da Polícia e Conselho Tutelar. À Polícia, podem denunciar comerciantes que não respeitam as leis, e ao Conselho Tutelar, comunicar os casos de menores de idade envolvidos com o consumo de drogas lícitas e ilícitas.


Cidadão 
Todo cidadão pode colaborar, cobrando ações da escola e da prefeitura. Ao saber de casos de desrespeito à Lei, a atitude correta é denunciar na promotoria de Justiça da sua cidade.


Para fazer valer o Perímetro de Segurança Escolar, é preciso uma união de forças. Assim, nossos estudantes se desenvolvem seguros e sadios, cercados de proteção.

Central de Denúncias MPPE – 0800 281 9455 
No interior, procure a promotoria de Justiça da sua cidade



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